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Tribunal estende prazo de reunião entre Vitória e Governo da Bahia sobre terreno para construção de escola em Salvador

Tribunal estende prazo de reunião entre Vitória e Governo da Bahia sobre terreno para construção de escola em Salvador

Por Redação

21/04/2026 às 15:09

Imagem de Tribunal estende prazo de reunião entre Vitória e Governo da Bahia sobre terreno para construção de escola em Salvador

Foto: Foto: Victor Ferreira/EC Vitória

A novela envolvendo o pagamento de um terreno por parte do Vitória ao Governo da Bahia parece estar longe de ter um fim. O Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA) acatou o pedido da Procuradoria Geral do Estado (PGE-BA) e prorrogou o prazo para o órgão responder a solicitação sobre a criação de uma Comissão para a Prevenção e Solução Consensual de Controvérsias para tratar do caso.

A documentação, obtida pelo BNews, mostra que a PGE tem até o dia 8 de maio para manifestar se tem, ou não, interesse em participar da reunião que promete por um fim ao caso que dura quase 17 anos.Originalmente, o pedido da Corte de Contas foi emitido em 15 de dezembro de 2025 — há mais de quatro meses.

Fontes ligadas à negociação afirmam que, até o momento, nenhuma resposta foi enviada por parte da Sedur. Neste cenário, a data da reunião ainda não foi marcada. Uma série de reportagens do BNews já mostrou que o Vitória ainda não repassou à Secretaria de Desenvolvimento Urbano da Bahia (Sedur-BA) um terreno 2 mil m² localizado dentro da Toca do Leão, às margens da Avenida Mário Sérgio, no bairro de Canabrava, em Salvador.

O repasse era uma das contrapartidas do Convênio nº 07/2009, que previa o investimento de R$ 11,5 milhões no CT do clube. Para quitar o débito, o Leão pretende oferecer um novo terreno, sob a justificativa de que o imóvel, avaliado à época em R$ 220 mil, não é o suficiente para construir uma escola — que era a ideia da gestão estadual quando firmou o acordo em 2009.

O clube baiano já havia feito essa proposta à então secretária da Sedur, Jusmari Oliveira (PSD), em julho de 2025. A queda de braço entre o Vitória e o Governo da Bahia já foi tema da BNews Premium em outubro de 2025, quando a reportagem expôs os detalhes do atrito.

De um lado, o Leão da Barra afirma que "jamais houve negativa do clube em viabilizar a doação da área", chegando a alegar "omissão" da Sedur durante as tratativas. A pasta, por sua vez, afirma que o próprio Vitória que não repassou as documentações necessárias para viabilizar a transferência do terreno.

 
Diante da possível inutilidade de uma área de dois mil metros quadrados para o propósito originariamente definido pela Sedur e das dificuldades até agora enfrentadas por ambas as partes, a alteração da obrigação contratual resultante de Convênio parece ser possível juridicamente, atribuindo uma contrapartida distinta que atenda os interesses das partes e viabilize a solução final da questão, desde que com a indispensável participação dessa insigne Corte de Contas, o que ocorrerá com a realização deste ato conciliatório", dizia um trecho da resposta do clube enviada ao TCE.

 

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