Pedágio nas BR-324 e BR-116 será suspenso a partir desta quinta-feira na Bahia com saída da ViaBahia

A partir desta quinta-feira (15), motoristas que trafegam pelas rodovias BR-324 e BR-116, na Bahia, estarão isentos do pagamento de pedágio. A suspensão da cobrança ocorre em virtude do fim do contrato entre a concessionária ViaBahia e o governo federal. A responsabilidade pela administração dos trechos passa, de forma temporária, ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).

Além das BRs 324 e 116, o DNIT também assumirá a gestão de outras duas rodovias estaduais: a BA-526 e a BA-528, conhecida como Estrada do Derba. A autarquia federal ficará encarregada da manutenção e conservação das vias até que uma nova empresa seja selecionada por meio de licitação pública, cujo edital já está em fase de elaboração.

Entre os serviços emergenciais previstos estão ações como operação tapa-buracos, melhorias na sinalização vertical e horizontal, limpeza das pistas, desobstrução de bueiros, manutenção de dispositivos de drenagem, além da roçagem e pintura de meios-fios.

O encerramento da concessão foi acompanhado por um acordo financeiro que prevê o pagamento de R$ 681 milhões em indenizações à ViaBahia, dos quais R$ 231 milhões já foram depositados pela Secretaria Nacional de Transporte Rodoviário (SNTR). As parcelas restantes serão quitadas até 2026.

Segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, a saída da ViaBahia representa um marco importante para a infraestrutura do estado. "Este é o novo 2 de julho da Bahia. A pior concessão rodoviária do país chegou ao fim. Agora vamos garantir os investimentos que o povo baiano precisa", declarou o ministro.

O acordo foi mediado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), encerrando todos os litígios judiciais, administrativos e arbitrais entre a ViaBahia e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). De acordo com o Ministério dos Transportes, o leilão para a nova concessão das rodovias está previsto para ocorrer em dezembro de 2025.